EXERCÍCIO 2022
Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar do ensino fundamental das escolas públicas municipais de Galiléia o estudo de orientações básicas sobre educação financeira,economia doméstica e dá outras providências...
Aprova contribuição provisória para criação e estruturação inicial do consórcio público para defesa e revitalização do Rio Doce e abre crédito especial ao orçamento vigente do município de Galiléia...
Revoga a Lei n°15, de 19 de maio de 2004, que criou uma área depreservação permanente-APA, medindo 100 (cem) metros apartir da margem esquerda do Rio Doce em toda a extensão territorial do Município de
Galiléia e dá outras providências...
Dispõe sobre a forma administrativa de utilização dos bens públicos municipais por terceiros e dá outras providências...
Dispõe sobre a denominação de via pública entre a Rua Honório Gomes e Zona Rural...
Dispõe sobre a denominação de via pública entre a Rua Santo Antônio e Rua Ary Machado...
Dispõe sobre autorização a concessão de rejuste salarial aos servidores municipais, nos termos do inciso X do artigo 37, da Constituigao Federal e da outras providêndias...
Dispõe sobre autorização a concessão de rejuste salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretarios Municipais, nos termos do inciso X do artigo 37, da Constituigao Federal e da outras providencias...
Dispõe sobre a autorização para concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino do Município de Galiléia e dá outras providências...
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências...
Dispõe sobre a criação e instituição da Feira Agrícola e Cultural do Município de Galileia e da outras providências...
Dispõe sobre a instituição do Programa Vale-Feira no âmbito do Município de Galiléia/MG e dá outras providências...
Estabelece regras gerais para a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD...
Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate à endemias- ACE e dá outras providências...
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências...
EXERCÍCIO 2020
"Dispõe sobre cargos e comissões, cargos de provivmentos efetivos e quadro de equiparação de cargos"
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".
"Dispõe sobre Alteração a Lei Municipal no 155/15 e também a Lei Municipal no 199/19 "que fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e Agentes de Combate a Endemias — ACE e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Galiléia"
"Altera a Lei Municipal no 155/15 e também a Lei Municipal no 199/19 "que fixou o piso salarial dos Agentes"
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências"
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação à Câmara, sobre compras e contratações pelo Executivo, no combate ao Coronavírus — Covid-19"
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Galiléia."
"Dá denominação logradouro público: Rua Maria Angelina"
"Dispõe sobre a fixação dossubsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, para o quadriênio 2021/2024.
"Dispõe sobre a alteração de alíquotas de contribuição para o Custeio do serviço de Iluminação pública e dá outras providências"
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Galiléia para o exercício financeiro de 2021"
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências".
"Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2020 a 2022"
EXERCÍCIO 2019
"Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2020 a 2022.
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências".
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Galileia - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Capela Velório no Município de Galiléia.
Estabelece parâmetro para a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
Amplia o número de vagas de Agentes de Combate a Endemias - ACE do Programa da Saúde da Família.
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Institui no calendário de eventos oficiais do Município de Galileia-MG a Semana Municipal de Atenção ao Idoso.
EXERCÍCIO 2018
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de Galiléia e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Galiléia para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras Providências.
"Dispõe sobre a revisão do Programa de Ações Governamentais aprovado pela Lei Nº. 184/2017 - PPA e dá outras providências."
Autoriza o Prefeito e os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Galiléia for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, como Órgão Gestor dos recursos financeiros vinculados ao FUNDEB, para atender ao disposto no art. 69, § 5°, da Lei Federal nº 9.394/1996 e Portaria Conjunta FNDE/STN Nº 2, de 15 de janeiro de 2018, e da outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município de Galiléia.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Galileia.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2019.
EXERCÍCIO 2017
Dispõe sobre a criação e Estrutura Administrativa e Organizacional do Conselho Municipal de Educação de Galiléia e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2018 a 2020.
Altera os Anexos I e VIII da Lei Complementar nº 18, de 12 de dezembro de 2002 - Código Tributário do Município de Galiléia.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Galiléia para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 para o Município de Galiléia e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do caput do art. 4° da Lei nº 167/16 - LOA e autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Galiléia no Consórcio Intermunicipal Sustentável da Região do Médio Rio Doce -CIMDOCE.
Dispõe sobre Criação e Denominação da Creche Jesus Menino e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC.
Altera Dispositivos e Revoga as Leis Municipais nº. 22/2002, 145/2014 que Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de Educação Infantil no Município de Galiléia e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Galiléia.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão de Documentos e Arquivos Públicos.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Galiléia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas de Estagiários no âmbito do Poder Executivo de Galiléia.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município de Galiléia.
EXERCÍCIO 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico e Psicólogo Judicial para atender as necessidades do cejus.
Fixa o subsídio Prefeito Municipal Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Galiléia-MG para o período de 2017 a 2020 e dá outras providências.
Fixa o subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Galiléia-MG para a legislatura de 2017 a 2020.
Autoriza ao Município ceder servidores e estagiários ao tribunal de justiça de Minas Gerais e outros órgãos estatais e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual do Município de Galiléia, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
"Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contem outras providencias".
Estima a receita e fixa a despesa do Município de GALILÉIA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme especifica e dá outras providências.
EXERCÍCIO 2015
"Institui o Diário Oficial Eletrônico e os sítios oficiais do município de Galileia, Estado de Minas Gerais, estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências".
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de elemento da despesa
"Adapta a legislação municipal nº 110/2011, à lei federal 12.696/2012, alterando o prazo de mandato e criando direitos sociais aos Conselheiros Tutelares e da outras providencias."
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de assistência social, no âmbito do Município de Galiléia, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no de carreira e vencimentos do Município correção com nos Anexo I,II e V da Lei nº 102 e 103/2010 plano e cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Galiléia-MG, e dá outras providências”.
"Adapta a Legislação Municipal nº 110/2010, à Lei Federal nº 12.696/2012, alterando o nível de escolaridade para ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do cargo de enfermeiro I, Técnico em Enfermagem I, com correção na descrição do cargo de motoqueiro e adequação nos Anexo II e IV da Lei nº 152/2015, Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município. Estabelece os vencimentos do magistério de acordo com o piso nacional, e a formação escolar para o cargo de Pedagogo, com alteração no inciso II do artigo 6 ° da Lei 021/2002 e anexos, II e III Plano de Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Galiléia e dá outras Providências"
Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual do Município de Galiléia, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
"Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contem outras providencias".
Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2015/2016.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de GALILÉIA para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
EXERCÍCIO 2014
"dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".
Ratifica o protocolo de intenções para adesão do Município de Galiléia ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - CONSURGE.
Dispõe sobre a alteração na lei nº 72/2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, controle social, transferência e a aplicação dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - fundeb, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Município de Galiléia para integrar o Consórcio Intermunicipal para cuidados de Crianças e Adolescentes em Risco Familiar da Comarca de Galiléia e dá outras providencias.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão do plano plurianual do Município de Galiléia, estado de Minas Gerais, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de GALILÉIA para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
"Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contem outras providencias".
"Dispõe sobre a alteração de alíquotas contribuição para o Custeio do serviço de Iluminação pública e dá outras providências".
"Altera a redação do inciso I do Art. 4º de Lei oeçamentária Anual Nº 134 DE 2013 e dá outras providências".
EXERCÍCIO 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Galiléia/MG, para o exercício financeiro de 2013.
"Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contem outras providencias".
Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre a celebração de convênios entre o Município de Galileia/MG, e entidade diversas e dá outras Providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o município de Galileia/MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Disciplina a participação do Município de Galiléia em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade da servidora municipal altera inciso viii do artigo 43 da Lei 103/201 e dá outras providências.
Regulamenta o perímetro urbano no município de Galiléia descreve os limites da cidade, conforme diretrizes do código tributário e lei 126/2012;
"Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contem outras providencias".
EXERCÍCIO 2012
Dispõe sobre fixação do subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Galiléia para legislatura 2013-2016 e dá outras providencias
Fixa o subsidio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Galiléia, para o período de 2013-2016, e dá outras providencias
Dispõe sobre alteração dos Anexos da Lei Municipal que estabelece o Plano Plurianual do Município de Galiléia/MG, para o quadriênio de 2010/2013.
EXERCÍCIO 2011
Dispõe sobre redução de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Galiléia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES através do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o município de Galiléia a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Estabelece parâmetros para a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
"Dispõe sobre reajuste salarial concedidos aos profissionais do Mageitério, anexo III da Lei nº021/2002. Plano de Cargos , Carreiras e vencimentos do Magistério da prefeitura Municipal de Galiléia e dá outras providências".
Concede doação de bem imóvel para outro Orgão Público - Câmara Municipal para fins de instalação da sede do Poder Legislativo - fundamento no artigo 17, inciso I e §2º inciso I da Lei i da Lei 8.666/93.
EXERCÍCIO 2010
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal. Para o exercício financeiro de 2010. E dá outras providências.
Cria o conselho Municipal Antidrogas COMAD e dá outras providências
Cria a Procuradoria Geral do município de Galiléia e da outras providências.
"Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Galiléia e dá outras providências"
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Galiléia/MG, para o exercício financeiro de 2011.
"Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contem outras providencias".
"Altera dispositivo da Lei nº 91/2009, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2010"
EXERCÍCIO 2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras providências.
Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo para contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. E dá outras providências correlatas.
Autoriza a filiação do Município de Galiléia à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce.
Cria o conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Cria o fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR.
Aprova o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010 ~2013
Dispõe sobre alienação de bens imóveis públicos do Município de Galiléia e dá outras providências.
EXERCÍCIO 2008
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação, no Município, do parágrafo 5º do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
Alteração da Lei 33/2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre homologação de convênio celebrado com a Companhia de Habitação do estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Fixa subsídio do Prefeito e Vice Prefeito e Secretários municipais para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Presidente e do Vereador da Câmara Municipal de Galiléia para a legislatura de 2009 a 2012.
Cria o Fundo Municipal do Idoso
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Reconhece e declara Hospital Imaculada Conceição como de utilidade pública e reconhece como filantropico
Disciplina a concessão de benefícios eventuais de Assistência Social denominados auxílio natalidade, auxílio alimentação, auxílio viagem, auxílio documentaão e auxílio funeral, no âmbito da Administração Municipal de
Galiléia- Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a criação e desmembramento de secretarias e criação de cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
EXERCÍCIO 2007
Dipõe sobre alteração da lei 17/2002, que trata do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Alteração da lei 33/2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da lei 001/2003, que trata do serviço de taxi no município e dá outras providências
Altera o Dia do Evangélico Galileense e institui feriado municipal.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB, e dá outras providências.
Determina obrigações às agências bancárias e, demais estabelecimentos de crédito, em relação ao seus usuários e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BANDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de prédio escolar e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos Programas de Ações governamentais constantes no Plano plurianual, e dá outras providências
EXERCÍCIO 2006
Dispõe sobre a descaracterização de área rural para área urbana para fins de loteamento e dá outras providências.
Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Galiléia e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da lei 010/2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ingresso do município no programa máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal Ambiental, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança nomenclatura de cargo em comissão, regulamenta seu preenchimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de Meio Ambiente compreendendo a estrutura, o controle, a política de proteção, conservação, melhoria, seus fins, mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso.
Dispõe sobre autorização para realizar o transporte de alunos do ensino superior, e dá outras providências.
Cria o dia do Evangélico Galileense.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a exigência de Certidão Negativa de Débito junto ao Município e sua autarquia, Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para a transferência de bens imóveis e dá outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento de atividade econômica de empresa ou prestadoras de serviços como atividade de interesse social e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da lei nº 38, de 24 de junho de 2005, que trata da criação do distrito de Santa Cruz de Galiléia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Serviço Público de Atendimento Simplificado de Clientes da CEMIG distribuição S/A e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Programa de Ações Governamentais aprovado pela Lei nº 046/2005, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 06/98 que trata da composição do Conselho Municipal de Saúde e suas atribuições e dá outras providências.
EXERCÍCIO 2005
Cria a Seretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA.
Cria a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SELCTUR.
Autoriza empenho e pagamento de despesas não quitadas em exercícios anteriores ainda não prescritas .
Cria o Cargo Comissionado de Chefe da Junta do Serviço Militar e dá outras providências.
Cria a Divisão e o Cargo Comissionado de Chefe do Transporte Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Autoriza empenho para cumprir compromisso aditivo da Construtora Única.
Dispõe, sobre alterações a Lei nº 19 de 02 de junho de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendiimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza a transferência de subvenções sociais ao Hospital Imaculada Conceição, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvovimento erural sustentável - CMDRS, e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.
Estabelece a criação do distrito de Santa Cruz de Galiléia-MG, em território do Município de Galiléia.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do município que ganham um salário mínimo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de habitação de Galiléia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação Popular e dá outras providências.
Introduz os parágrafos 1º e 2º ao artigo 65 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de áreas municipais, autorizando a outorga de concessão de direito real de uso e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no d.o.u. Em 20/dez/2004 e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - CMELCTUR.
Aprova o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2006 a 2009.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006, e dá outras providênlcas.
EXERCÍCIO 2004
Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, para atendimentos a proprietários rurais ou urbanas, de baixa renda, no âmbito do Município.
Dispõe Sobre a criação de Área de Proteção Antiental - APA, no Município de Galiléia e contem outras providências.
Dispõe sobre a criação, implantação, permutas, financiamento de Padaria e Leiteria do Povo de Galiléia
dispõe Sobre autorização para criação e manutenção de restaurante popular.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Abre crédito ao orçamento de 2004 e dá outras providências.
Fixa subsídio ao Prefeito e VicePrefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2005/2008 e dá outra providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Galiléia/mg, para o exercício de 2005.
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
Dá nova redação a Lei Municipal nº 08/95 e dá outras providências.
Regulamenta o Inciso X Artigo 37, da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos Servidores Públicos Municipais dos poderes Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais da administração direta e indireta
EXERCÍCIO 2003
Estabelece o número de Táxis e regulamenta o funcionamento dos mesmos no Municíoio de Galiléia, e dá outras providências.
dispõe sobre os serviços de infra-estrutura que utilize o solo e o subsolo de propriedade municipal, autoriza a cobrar pela utilização e pela passagem dos dutos no bem público, e dá outras providências.
Altera Parágrafo Único do Art.233 do Código Tributário Municipal, Lei nº18/2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.
Institui feriado municipal.
Cria a Cordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), do Município de Galiléia/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustetável de Galiléia - COMSEANS, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Galiléia/MG, para o exercício de 2004, e dá outras providências.
Autoriza ao Executivo pagar indenização em danos causados a veículos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a tarifa de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo da vias, logradouros, áreas verdes e áreas institucionais públicas.
EXERCÍCIO 2002
Dispõe sobre reconhecimento de entidade de utilidade Pública e dá outras Providências.
Estabelece as normas de proteção Patrimônio Cultural do Município de Galiléia e seus respectivos procedimentos.
Estabelece a proteção do patrimônio cultural de Galiléia-MG.
Dispõe sobre a denominação de avenidas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de avenidas e dá outras providências.
Altera artigo primeiro, terceiro e sétimo da lei nº 028/2001, e dá outras providências.
Revoga lei nº 08/96 e Artigos 214 à 224 da Lei 08/95 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Galiléia a celebrar convênio para cooperação na assistência judiciária a carentes com a Secretaria de Justiça do Estado de Minas Gerais, através da Defensoria Pública, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino Superior do Norte de Minas-FADENOR- e a Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES.
Dispõe Sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providencias.
Dispõe sobre reconhecimento de entidade de utilidade pública, e dá outras providências.
Estima a Receita Fixa a despesa do Município de Galiléia/MG, para o exercício de 2003, e dá outras providências.
dispõe sobre a doação de terreno para construção de túmulos, e dá outras provid~encias.
Reformula a Lei nº 024/2001 do Fundo Municipal de Assistência, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial recursos do FUNDEF, para o pessoal integrantes do quadro de profissionais do magistério do Município de Galiléia/MG, pertencentes ao ensino fundamental e dá outras providências.
Autoriza celebração de convênio junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce - CISDOCE, para comprar veículo.
Reformula Lei nº025/01 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, no Código Tributário Nacional e legislação subsequente e na Lei Orgânica do Município.
Estabelece nornas de proteção à saúde da população do Município de Galiléia, visando garantir o bem-estar do cidadão e da coletividade.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Galiléia, e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Institui no Município de Galiléia a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
EXERCÍCIO 2001
Autoriza aplicações financeiras em mercado de capitais.
Dispõe sobre a celebração de convênios entre o Município de Galiléia/MG e entidade diversas, e dá outras providências.
Autoriza a realização de convênio com entidades sem fins lucrativos.
Autoriza pagamento de despesas com prestação de serviços essenciais, parcelamento de FGTS e PASEP do exercício de 2000.
Autoriza subvenções sociais, e dá outras providências.
Autoriza pagamento de despesas com gratificação do FUNDEB para professores da rede municipal de ensino do exercício de 2.000.
Reduz o vencimento de Diretor Escolar. Valor acima de Secretário Superior hierárquico.
Autoriza filiação ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce - CISDOCE
Altera artigo terceiro da lei nº 07/2001.
Autoriza pagamento de convênio de adjunção, debito exercício anterior Secretaria da Educação.
Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Direta do Município de Galiléia , e dá outras providências.
Altera a Lei nº 06 de 23 de maio de 2000 dando nova redação aos artigos 2° e seus incisos o seu § único e acrescentando três parágrafos. Dá nova redação aos artigos 3° e 9°, suprindo o inciso IV e § único artigo 6°, como, ainda, o artigo 8°.
Institui o programa da renda mínima vincula a educação – Bolsa Família.
Dispõe sobre valor para custear despesas com festas do Padroeiro da cidade, e dá outras providências.
Autoriza doação para Tabajara Atlético Clube custear festa do Calendário da Cidade - Galileense Ausente, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração proposta orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Altera o Artigo 4º da Lei nº08/01, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Galiléia a celebrar convênio para transferência de recursos com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Galiléia participar da Associação dos Municípios da Micro-Região do Leste de Minas - ASSOLESTE.
Autoriza pagamento de despesas com prestação de serviços essenciais e outros do exercício de 2000, e dá outras providências.
Cria novos cargos e vagas na administração Pública Municipal, altera a Lei 08/95, e dá outras providências.
Autoriza complementação de valor de subvenção para associações sem fins lucrativos, com alteração do artigo 2° da lei 016/00, e dá outras providências.
Dispõe sobre a REFORMULAÇÃO da Lei de criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a REFORMULAÇÃO dodo Conelhio Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permanecer com os servidores contratados até a realização do Concurso Público.
Dispõe sobre a concessão de abono slarial, recursos do FUNDEF, para os integrantes do quadro de profissionais do magistério do Município de Galiléia, pertencentes ao Ensino fundamental, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Galiléia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Galiléia/MG, para o exercício de 2002.
EXERCÍCIO 2000
Autoriza doação de terreno que especifica e dá outras providências.
Cria o Programa de Amparo à Família do Servidor Público do Município de Galiléia, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de despesa com transporte de alunos, e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Distrito Industrial de Galiléia-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Galiléia.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Galiléia.
Estabelece os valores dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Modifica o Conselho municipal de Alimentação Escolar de Galiléia, e dá outras providências.
Sr. Usuário, caso a página não for visualizada como esperado favor pressionar TECLA F5 para atualizar o seu navegador. . .
Sair
LEIS